O LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), garante o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência e idosos que se enquadram nos requisitos necessários exigidos por lei, e é pago através do INSS. O BPC-LOAS não pode ser caracterizado como aposentadoria, sendo um benefício individual, não vitalício e intransferível. O Benefício Assistencial é […]
outubro 2022
CPF: Emissão, segunda via, cancelamento e mais
O Cadastro de Pessoa Física, conhecido como CPF, é uma base de dados administrada pela Receita Federal, que armazena informações de seus cadastrados. É um documento para brasileiros, estrangeiros que moram no Brasil e estrangeiros que moram no exterior mas possuem ativos ou negócios no Brasil. Sem o CPF, não é possível abrir uma conta bancária, […]
