Auxílio Brasil – Portal da Previdência

O Auxílio Brasil, braço social do Governo Federal, integra diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em um único programa. O novo programa social de transferência de renda direta e indireta é voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica para essas famílias, o programa visa simplificar a cesta de benefícios e promover a emancipação dessas famílias para que ganhem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania responsável pela administração dos benefícios do programa e repasse de recursos.

Objetivos do Auxílio Brasil

• Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
• promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
• ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
• estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Como receber o Auxilio Brasil?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas: 

• Poupança Social Digital;
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista; e
• Conta Contábil (plataforma social do Programa).

Os benefícios financeiros só serão creditados na conta de reserva se: o beneficiário não possuir nenhum dos outros tipos de contas bancárias; no caso de você optar por receber o crédito através da conta de reserva ou se o crédito não for executado devido a impedimentos técnicos, operacionais ou regulatórios, como suspensão, suspensão, inativação ou encerramento das contas.

A Abertura da Conta Poupança Social Digital para pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil pode ser feito automaticamente em nome do familiar responsável cadastrado no Cadastro Único. A família pode sacar os benefícios do Auxílio Brasil utilizando o Cartão Bolsa Família.

Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, o pagamento será concedido ao titular mediante declaração da administração municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.

Veja também: Auxílio Brasil: Quem terá direito

Famílias extremamente pobres são famílias com renda familiar per capita mensal de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) e famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais). e um centavo e duzentos e dez reais).

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• famílias em situação de pobreza; e
• famílias em regra de emancipação.